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Como saber se os seus direitos  estão sendo respeitados?

Bom, para saber se seus direitos são respeitados, é necessário conhecê-los bem. Por isso, elaboramos as principais orientações aqui, para ajudar você a fiscalizar seu ambiente de trabalho e ter a certeza que não está tendo seus direitos usurpados.

 1. Conheça seus direitos: É fundamental estar informado sobre os direitos trabalhistas, como salário mínimo, horas extras, férias, 13º salário, licença maternidade/paternidade, e outros benefícios.

2. Assinatura da CTPS : Certifique-se de que sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPSesteja devidamente assinada e atualizada pelo empregador, registrando sua função e salário.

3. Jornada de Trabalho: Conheça os limites da jornada de trabalho (geralmente 44 horas semanaise as regras sobre horas extras, que devem ser pagas com um adicional.

4. Acordos e Convenções Coletivas: Esteja atento a acordos e convenções coletivas que podem oferecer benefícios adicionais, como melhores salários e condições de trabalho.

5. Verificação de FGTS: Verifique regularmente se o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTSestá sendo depositado corretamente pelo empregador.

6. Estabilidade no emprego: Conheça as situações que garantem a estabilidade no emprego, como em casos de gestantes, membros de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAe aqueles que estão afastados por motivos de saúde.

7. Registro de comunicações: Mantenha um registro de tudo que for comunicado ao empregador, especialmente questões relacionadas a direitos e benefícios.

8. Acesso à Justiça: Se seus direitos forem violados, saiba que você pode buscar a Justiça do Trabalho, podendo contar com a assistência de advogados e defensores públicos.

9. Denunciar irregularidades: Se perceber práticas abusivas ou irregulares no ambiente de trabalho, como assédio ou condições inadequadas, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego ou a sindicatos de sua categoria.

10. Atualização contínua: O Direito do Trabalho pode sofrer mudanças com reformas e novas legislações, portanto, mantenha-se atualizado sobre as leis que podem impactar seus direitos.

Lembre-se de que, em caso de dúvidas específicas ou situações complexas, é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho.